A ESOP, Associação de Empresas Open Source Portuguesas, dá a conhecer a sua posição sobre a notícia de que o Ministério da Administração Interna terá assinado um contrato milionário com Microsoft.

 De acordo com uma nota à imprensa que nos chegou por parte da ESOP, esta teve conhecimento através do Comunicado do Conselho de Ministros de 2 de Fevereiro de 2012, assim como através de (1)uma notícia no Jornal de Negócios de 3 de Fevereiro (2), que o Conselho de Ministros decidira avançar com a aquisição de licenciamento Microsoft para os organismos do Ministério da Administração Interna para o triénio 2012-2014.

De acordo com números adiantados pela ESOP, já em 2009, um idêntico licenciamento terá custado ao estado português cerca de 10 milhões de Euros (9.986.794,93 €) (3), tendo este licenciamento sido efetuado por ajuste direto, desrespeitando a lei da concorrência e os mais elementares princípios da boa gestão dos dinheiros públicos, defende esta Associação.

Quando em 2009 a ESOP contactou a Direcção-Geral de Infraestruturas e Equipamento (DGIEE) do Ministério da Administração Interna, responsável por esta aquisição, no sentido de saber onde tinha sido publicado o caderno de encargos, quais eram as necessidades específicas que o MAI pretendia cobrir com aquele licenciamento de software, e que empresas tinham sido consultadas, mas não conseguiu que lhe fossem fornecidos esses dados. Na altura a ESOP ofereceu os seus préstimos para reunir com a DGIEE na busca de alternativas com melhores funcionalidades e mais económicas, mas nunca obteve qualquer resposta.

Passados três anos, a DGIEE do MAI continua a impor adjudicações sem cadernos de encargos públicos, sem requisitos técnicos públicos e sem consulta de alternativas.

A ESOP defende que esta decisão vem uma vez mais evidenciar a urgência da implementação rápida do Plano Global Estratégico de Racionalização e Redução de Custos nas Tecnologias de Informação e Comunicação, (PGERRTIC) (4), também ele aprovado pelo Conselho de Ministros, e que aponta na direção oposta: apoio às pequenas e médias empresas nacionais, encorajamento do estudo de soluções alternativas e o incentivo à adoção de software aberto.

[1] http://www.portugal.gov.pt/pt/os-ministerios/secretario-de-estado-da-presidencia-do-conselho-de-ministros/documentos-oficiais/20120202-cm-comunicado.aspx

[2] http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=535853&pn=1

[3] http://www.base.gov.pt/base2/html/pesquisas/contratos.html?tipo=AJUSTES#26893

[4] http://www.dre.pt/util/getpdf.asp?s=diad&serie=1&iddr=2012.27&iddip=20120247