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O pagamento de portagens nas novas auto-estradas com portagem não manual Grande Porto, Costa de Prata e Norte Litoral será realizado através de um conjunto de meios de pagamento alternativos, nos termos dos novos Decretos-Lei nºs111, 112 e 113. Para o efeito, os CTT disponibilizaram a sua rede de lojas para que a população, com maior proximidade, possa requerer estes identificadores (Dispositivos Electrónicos de Matrícula - DEM), garantindo a ligação entre os utilizadores e as entidades responsáveis pela gestão das auto-estradas.
A Pré-reserva dos identificadores (DEM) é possível a partir da próxima segunda-feira, 21 de Junho. A partir desse dia, os proprietários de veículos, que ainda não estejam equipados com um identificador para pagamento electrónico de portagens (Via Verde), podem dar início ao processo nos CTT, optando por um de dois modos:
1. Pedido de reserva do identificador. Para isso o proprietário deve estar munido do Documento Único do Veículo (DUA) ou Livrete e Registo de Propriedade, bem como de documento de identificação do proprietário ou procuração que ateste a autenticidade do representante do proprietário do veículo;
2. Escolha de um sistema de pagamento . As opções são as seguintes:
a. Identificador Pré-pago com Identificação do Proprietário (No caso dos particulares deve preencher o formulário de adesão, apresentar comprovativo de morada, o comprovativo de situação profissional e documentos do veículo; no caso das empresas deve preencher o formulário de adesão e apresentar a certidão do registo comercial, o cartão de identificação de pessoa colectiva e os documentos do veículo);
b. Identificador Pré-pago Anónimo (Neste caso, o proprietário precisa apenas de identificar a matrícula ou, se já for detentor do DEM, de o identificar. No entanto, se o proprietário quiser consultar o detalhe das passagens terá de apresentar os documentos do veículo;
Está também prevista a opção pelo Pagamento automático por débito em conta. Esta opção estará disponível proximamente nos balcões dos CTT.
A adesão a qualquer um dos sistemas de pagamento tem um custo de 25 euros, em todos os casos convertidos em passagens nas auto-estradas que estejam no âmbito do contrato.
Finalizado o processo, o proprietário recebe um comprovativo de pedido de reserva do DEM, documento que deve acompanhar o veículo até que o identificador seja instalado.
O identificador deverá ser levantado pelo proprietário do veículo na Estação de Correios logo que seja emitida comunicação para o efeito.
Os carregamentos relativos aos sistemas de pagamento pré-pagos podem ser realizados nas Estações de Correios e nas redes Payshop e Multibanco.
Os sistemas de pagamento pré-pagos possibilitam a consulta das passagens através de um site. Para tal é necessário apresentar documentação do veículo no momento da adesão ao sistema de pagamento de modo a viabilizar a obtenção de uma chave de acesso ao site. Assim, garante-se a privacidade, assegurando que a visualização das passagens nas auto-estradas apenas será feitas por quem detém as credenciais entregues no momento da adesão.
Os sistemas de pagamento pré-pagos possibilitam ainda a notificação de saldo mínimo por sms, sempre que tenha sido facultado um número de telemóvel no momento da adesão.
A partir de 1 de Julho de 2010, caso não tenha sido activado um sistema de pagamento e tenha efectuado passagens nas auto-estradas que apenas têm sistema electrónico de cobrança de portagens, deverá efectuar o pagamento dos valores de portagem devidos nos cinco dias úteis seguintes à passagem, numa Estação dos CTT ou num Agente Payshop.